Plano Municipal de Resíduos Sólidos é disponibilizado para consultoria pública

07/10/2015

 

Com objetivo de propor possíveis diretrizes e orientações para o gerenciamento adequado dos resíduos, a Prefeitura de Guarujá instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). E para identificar as necessidades atuais e aprimorar os serviços prestados na Cidade, a Secretaria de Meio Ambiente conta com a participação da população para propor as adequações necessárias ao Plano.

 

Na Página do Facebook da Prefeitura de Guarujá os munícipes poderão acessar ao Plano Municipal na íntegra. Está prevista para novembro a primeira audiência pública que discutirá as medidas elencadas e analisadas a serem tomadas.

 

Nessa etapa a participação da sociedade civil é imprescindível. Por isso, para esclarecimentos de dúvidas, assim como receber sugestões e críticas, estará disponível o e-mail pmgirs@guaruja.sp.gov.br, que atenderá as demandas exigidas pelos munícipes em relação ao Plano.

 

Plano – O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instituído por meio da Lei Municipal nº 3.996/12, tem por finalidade atender as exigências da Lei Federal n° 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ficando a cargo do Poder Público Municipal normatizar e regulamentar as responsabilidades pelo manejo, coleta, destinação, transporte e disposição final dos resíduos sólidos gerados. É o resultado do envolvimento de diferentes setores da administração pública e da sociedade civil, com o propósito de realizar adequadamente a limpeza urbana.

 

Fonte:http://portal.guaruja.sp.gov.br/2015/10/plano-municipal-de-residuos-solidos-e-disponibilizado-para-consultoria-publica/