Município participa de palestra sobre contas de gestão pública na Assembleia Legislativa

05/10/2015

 

A Associação Paulista de Municípios (APM) e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveram, na última quinta-feira (1º), o 1º Ciclo de Palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais. A chefe do Executivo participou da atividade junto com uma plateia formada por prefeitos, vereadores e gestores públicos, que ouviram do secretário-diretor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Sérgio Ciquera Rossi, a necessidade de planejamento de gestão, principalmente nos últimos oito meses dos mandatos.

 

“Quanto vou gastar e como vou pagar? Nesse período, não se deve gastar a não ser que tenha dinheiro para pagar”, explicou. “Da mesma forma, não há como fugir dos gastos rotineiros de uma administração, como folha de pagamento de servidores ou contratos vinculados, que devem ser honrados nesses oito meses. A folha de pagamento de dezembro não deve ser paga com o recolhimento de janeiro do ano vindouro”, exemplificou.

 

O encontro contou com a participação da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, doutora Cristiana de Castro Moraes, do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, doutor Marcio Rosa; do desembargador André Lemos Jorge; do conselheiro do TCE, Dimas Ramalho; do jurista Anderson Pomini; do deputado Fernando Capez, que também é presidente da Assembleia, e do presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti.

 

A governante e os mais de 100 prefeitos reunidos aproveitaram a presença da cúpula do TCE e do procurador-geral de Justiça do Estado para relatar a difícil situação financeira que os municípios enfrentam nesta crise. “Com a queda de arrecadação, os gestores municipais encontram muitas dificuldades para manter o orçamento municipal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, ressaltou a chefe do Executivo.

 

Sérgio Ciquera Rossi ressaltou que o planejamento é fundamental, acrescentando que o TCE/SP está ciente das dificuldades dos municípios, cujos recursos estão comprometidos com a Educação (25%) e Saúde (15%). “Temos municípios gastando 32% com a Saúde. Neste caso, o TCE/SP irá ver a qualidade desses gastos”, garantiu, ante a preocupação manifestada pelos presentes de cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal principalmente nesta época de crise.

 

O encontro também discutiu a nova lei eleitoral 13165/2015, promulgada em 29 de setembro, que altera as normas das eleições e suas implicações na gestão dos municípios.

 

Fonte:http://portal.guaruja.sp.gov.br/2015/10/municipio-participa-de-palestra-sobre-contas-de-gestao-publica-na-assembleia-legislativa/