CPFL é intimada a limpar terrenos

20/06/2015

 

A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica intimou a CPFL a providenciar a capinação e a limpeza de dois terrenos localizados à Rua Alderico Monteiro Soares, nº 287, no Bom Retiro, e na Rua Pastor João Wesley, s/ nº, no Santa Maria.

 

O não cumprimento da determinação incidirá em pena de R$ 12.813,05, conforme artigo 141 da Lei nº 3.531/ 68 (Código de Posturas), que diz o seguinte: "Os terrenos não edificados, situados na área urbana, deverão ser mantidos limpos e isentos de água estagnada e vegetação rasteira que ultrapasse a altura de trinta centímetros, bem como de qualquer material que possa tornar-se nocivo à vizinhança".

 

Fonte:http://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/881649/cpfl-intimada-limpar-terrenos