Coletivo Arrua promove ato em São Paulo contra redução da maioridade penal

Agência Brasil                                                                                              29/04/15 11h13 

 

 

O ato contra a redução da maioridade penal que ocorre na manhã de hoje (29) em várias cidades aconteceu também na capital paulista. Um grupo de aproximadamente 15 integrantes do Coletivo Arrua distribuiu panfletos, pintou cartazes e empinou pipas, para simbolizar a esperança na juventude.

 

“A pipa faz referência direta ao menino e à menina brincando na rua. É um símbolo interessante para mostrar que a juventude não é um problema e sim uma esperança”, disse Daniel Angelin, membro do coletivo. Segundo ele, a mesma mobilização ocorreu no início desta manhã em 300 praças brasileiras.

 

“Esse tipo de medida, de reduzir a maioridade, é contra a concepção de juventude que está na Constituição, uma fase de formação em que o jovem está se preparando para a vida adulta para ter um papel mais importante na sociedade. Ele deve ser protegido e não ser acusado pelo problema da violência, que é amplo, é muito mais significativo em outras idades”, disse Daniel.

 

Jaime Cabral, que também é membro do coletivo, argumenta que os jovens deveriam ter mais acesso a instrumentos culturais. “A juventude precisa de centros culturais, de universidades, de escolas e não de encarceramento. Menos de 1% dos crimes cometidos no país são cometidos por jovens. Então, por que tratar a juventude como um dos principais atores dos crimes no país?”, indagou.

 

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que prevê a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 42 votos a favor e 17 contra. A proposta está em discussão em uma Comissão Especial e depois segue para votação no plenário da Câmara.

 

Além da discussão no Legislativo, o debate sobre a constitucionalidade da proposta pode seguir para o Supremo Tribunal Federal. Representantes de partidos políticos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disseram que pedirão a inconstitucionalidade da proposta na Justiça.