Em Guarujá jogar lixo em espaços públicos vai render multa

Descumprimento à lei municipal sujeitará o cidadão a pagar multa equivalente a R$ 126,00. Em caso de reincidência, a cobrança será em dobro

 

Por Prefeitura Municipal de Guarujá 

A Prefeitura de Guarujá fechou o cerco contra o descarte irregular de lixo nos espaços públicos, fora dos equipamentos destinados a este fim. A medida consta do decreto 14.503, a ser publicado na edição deste sábado (5) no Diário Oficial do Município, que regulamenta a lei 4.469, de 7 de dezembro de 2019. O decreto também autoriza o Poder Executivo a instituir multa para quem descumprir a norma.

Diante disso, a Prefeitura alerta que passará a punir severamente as pessoas que praticam esse tipo de crime. O descumprimento à lei municipal sujeitará o cidadão a pagar multa no valor de 35 UFMs (Unidades Fiscais do Município, atualmente taxada em R$3,60), ou seja, R$ 126,00. Em caso de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro.

Além disso, o infrator será civilmente identificado pela autoridade competente, a fim de que seja lavrado auto de infração, bem como a comunicação do fato à autoridade policial, se for o caso, para eventual instauração de procedimento criminal.

De acordo com o prefeito, o cidadão que faz o descarte inadequado de lixo em vias públicas, praças, canais e córregos está também colocando a saúde pública em risco.

“Estamos educando, disciplinando e conscientizando há muito tempo. Continuo pedindo para que cuidem da nossa Cidade e colaborem com o poder público na identificação dos responsáveis por esses atos ilegais”, apela o chefe do Executivo.

Cata Coisa

Na tentativa de evitar este tipo de ação no Município, a Prefeitura disponibiliza à população o caminhão ‘Cata Coisa”, que visa diminuir o descarte irregular de madeiras, móveis, colchões, entre outros materiais em espaços públicos em vários pontos da Cidade.

Além de prejudicar a saúde pública, descartar lixo irregularmente compromete a vazão das águas pluviais e, consequentemente, ocasiona pontos de alagamentos e enchentes.

O serviço atende de segunda-feira a sábado, porém, os agendamentos devem ser feitos de segunda à sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 14 às 16h30. Pelo WhatsApp o contato é o (13) 99620 0855 e pelo telefone fixo (13) 3344-3312.

 

Foto: Prefeitura Municipal de Guarujá